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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Monitória 1016926-24.2022.4.01.4100

Publicação
DJEN 30/03/2026
Número único (CNJ)
1016926-24.2022.4.01.4100
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e determino as baixas processuais cabíveis. Sem custas. Sem honorários advocatícios. O trânsito em julgado ocorre imediatamente. Após, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 2ª VARA FEDERAL Autos n.: 1016926-24.2022.4.01.4100 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Polo passivo: REU: J. F. BENTO, JULIANA FREIRE BENTO SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Caixa Econômica Federal contra J F Bento e Juliana Freire Bento. A parte autora apresentou petição informando a quitação do acordo firmado diretamente em agência, requerendo a extinção do processo sem condenação em ônus sucumbencial, renunciando expressamente a quaisquer prazos recursais (id.2209706659). É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora informou a quitação integral do acordo celebrado com a parte ré e não havendo qualquer pendência processual ou impugnação apresentada, homologo o acordo firmado entre as partes. Diante disso, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e determino as baixas processuais cabíveis. Sem custas. Sem honorários advocatícios. O trânsito em julgado ocorre imediatamente. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal