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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento Comum Cível 1020267-24.2023.4.01.4100

Publicação
DJEN 25/03/2026
Número único (CNJ)
1020267-24.2023.4.01.4100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV, c/c 290 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1020267-24.2023.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSINEI FERREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FERREIRA DE MELO - RO5959 e NILTON BARRETO LINO DE MORAES - RO3974 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL Sentença (tipo C) Trata-se de ação sob o procedimento comum, ajuizado por JOSINEI FERREIRA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, visando o reconhecimento e pagamento de adicional de periculosidade. Este Juízo proferiu despacho (id 2127238044), determinando a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorreu o prazo assinalado no despacho, e a parte autora deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme certificado nos autos. Considerando o não atendimento de providências essenciais ao prosseguimento do feito, impõe-o indeferimento da inicial. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV, c/c 290 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura. VINICIUS COBUCCI Juiz Federal