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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1008246-11.2025.4.01.3303

Publicação
DJEN 25/03/2026
Número único (CNJ)
1008246-11.2025.4.01.3303
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito. Defiro a AJG. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimar. Após, arquivar os autos. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1008246-11.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA CARDOSO TRINDADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a desistência apresentada pela parte autora, sendo dispensável a concordância da parte contrária no microssistema do JEF. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito. Defiro a AJG. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimar. Após, arquivar os autos. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal