Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos legais. Declaro extinto o processo com resolução de mérito. Custas processuais conforme avençado, cabendo a cada parte o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. Despesas remanescentes isentas conforme art. 90, §3°, do CPC1.