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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Averiguação de Paternidade 0010414-26.2023.8.25.0084

Publicação
DJEN 01/04/2026
Número único (CNJ)
0010414-26.2023.8.25.0084
Inteiro teor

Ementa

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202312501159 NÚMERO ÚNICO: 0010414-26.2023.8.25.0084 REQUERENTE : . (M.M.O.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (R.D.S.) SENTENÇA....: [...] JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA INCLUSÃO DO NOME PATERNO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DO AUTOR, BEM COMO O DOS AVÓS PATERNOS. CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, PELA PARTE REQUERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Inteiro teor

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 202312501159 NÚMERO ÚNICO: 0010414-26.2023.8.25.0084 REQUERENTE : . (M.M.O.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (R.D.S.) SENTENÇA....: [...] JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA INCLUSÃO DO NOME PATERNO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DO AUTOR, BEM COMO O DOS AVÓS PATERNOS. CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, PELA PARTE REQUERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.