Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL PARA: A) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DE R$ 931,00 (NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS) A TÍTULO DE DANO MATERIAL, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, COM BASE NO IPCA(ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC), A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, E CONTADOS JUROS DE MORA CORRESPONDENTES À TAXA REFERENCIAL DO SELIC (ART. 406, §1º, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA(IPCA), DESDE A CITAÇÃO(ART. 405 DO CC); B) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, COM BASE NO IPCA(ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC), A PARTIR DESTA DATA, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ, E CONTADOS JUROS DE MORA CORRESPONDENTES À TAXA REFERENCIAL DO SELIC(ART. 406, §1º, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA(IPCA), DESDE A CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, NA FORMA DO ART. 405 DO CC. ANTE A SUCUMBÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO (ART. 85, § 2º, CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.