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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0010462-49.2025.8.25.0040

Publicação
DJEN 01/04/2026
Número único (CNJ)
0010462-49.2025.8.25.0040
 Inteiro teor

Ementa

POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CONVERTO O BLOQUEIO DE FLS. 46 EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, NOS MOLDES DO ART. 854, §5º, DO CPC. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (OU TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA) EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.153,54, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS, CASO TENHAM SIDO INFORMADOS. DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO/RESTITUIÇÃO DO VALOR EXCEDENTE (R$ 5.530,54, SALVO ATUALIZAÇÃO) EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA SISBAJUD OU MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, SE O VALOR JÁ HOUVER SIDO TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL. (...)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202555504255 NÚMERO ÚNICO: 0010462-49.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : JOÃO BISPO DOS SANTOS ADV. : HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009-SE EXECUTADO : UNIÃO SEGURADORA S /A - VIDA E PREVIDÊNCIA ADV. : MARCELO NORONHA PEIXOTO - OAB: 95975-RS ADV. : JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA - OAB: 174180-RJ EXECUTADO : ASPECIR PREVIDENCIA ADV. : MARCELO NORONHA PEIXOTO - OAB: 95975-RS SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CONVERTO O BLOQUEIO DE FLS. 46 EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, NOS MOLDES DO ART. 854, §5º, DO CPC. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (OU TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA) EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 3.153,54, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS, CASO TENHAM SIDO INFORMADOS. DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO/RESTITUIÇÃO DO VALOR EXCEDENTE (R$ 5.530,54, SALVO ATUALIZAÇÃO) EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA SISBAJUD OU MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, SE O VALOR JÁ HOUVER SIDO TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL. (...)