Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I E III, A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE MARIA IZABEL DA SILVA E JOSÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ANO DE 1988 ATÉ A DATA DO ÓBITO DELE, EM 29/03/2025, DECLARANDO-A DISSOLVIDA EM RAZÃO DA MORTE. B) INDEFERIR O RECONHECIMENTO DO PATRIMÔNIO INDICADO PELA AUTORA E A MEAÇÃO DO IMÓVEL. CONDENO O REQUERIDO REVEL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA PELA NATUREZA DA DEMANDA E REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ESTENDENDO-SE O BENEFÍCIO AOS DEMAIS ACIONADOS. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA ELETRONICAMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.