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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0000616-70.2026.8.25.0008

Publicação
DJEN 01/04/2026
Número único (CNJ)
0000616-70.2026.8.25.0008
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICA-SE A QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, A QUAL CONSTITUI CAUSA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. AGUARDE-SE O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202690200200 NÚMERO ÚNICO: 0000616-70.2026.8.25.0008 EXEQUENTE : MARIA VALDECI DOS SANTOS ADV. : WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - OAB: 8772-SE EXECUTADO : TELEFONIA BRASIL S.A. VIVO MÓVEL SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO POR MARIA VALDECI DOS SANTOS EM FACE DE TELEFONIA BRASIL S.A. – VIVO MÓVEL, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. O DESPACHO INICIAL DE FL. 11, PROFERIDO EM 28/01/2026, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. EM 03/02/2026, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE A EXECUTADA EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM, SOB O Nº 202390201305. ADEMAIS, MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. RESSALTE-SE QUE A PARTE EXECUTADA NÃO CHEGOU A SER INTIMADA PARA PAGAMENTO NO PRESENTE FEITO, TENDO, CONTUDO, REALIZADO DEPÓSITO ESPONTÂNEO NA AÇÃO PRINCIPAL, EM 08/01/2026, NO VALOR DE R$ 14.548,88. COMPULSANDO OS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM, VERIFICA-SE QUE FOI EXPEDIDO O ALVARÁ JUDICIAL Nº 202690200128, EM 19/03/2026, DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM FAVOR DE MARIA VALDECI DOS SANTOS E/OU WILLIAM JAMES PEREIRA JÚNIOR. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICA-SE A QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, A QUAL CONSTITUI CAUSA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. AGUARDE-SE O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.