Ementa
ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.