Ementa
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DETERMINO: 1. O DÉBITO EXEQUENDO FICA FIXADO, PARA FINS DO ACORDO, EM R$ 2.530,45, A SER PAGO EM 24 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, POR MEIO DE PIX, NA FORMA ACEITA PELA EXECUTADA. 2. INTIME-SE A REPRESENTANTE DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS A CHAVE PIX DESTINADA AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS. 3. INFORMADA A CHAVE PIX, A EXECUTADA DEVERÁ COMPROVAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO, O PAGAMENTO DA PARCELA JÁ VENCIDA SEGUNDO O CRONOGRAMA POR ELA PRÓPRIA INDICADO, PROSSEGUINDO COM AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES; EVENTUAL DIFERENÇA DE CENTAVOS DECORRENTE DA DIVISÃO DO MONTANTE GLOBAL EM 24 PRESTAÇÕES DEVERÁ SER AJUSTADA NA ÚLTIMA PARCELA. 4. NÃO SENDO INFORMADA A CHAVE PIX NO PRAZO ASSINALADO, FICA A EXECUTADA AUTORIZADA A EFETUAR DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO AOS AUTOS, OBSERVADA A MESMA PERIODICIDADE MENSAL. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 23 DE MARÇO DE 2026.