Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640500566 NÚMERO ÚNICO: 0002760-80.2026.8.25.0084 AUTOR : THIAGO BARRETO VASCONCELOS ADV. : LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592-SE AUTOR : LUISE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADV. : LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592-SE RÉU : KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO RÉU : GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS AUTORES E A KLM, MATERIALIZADO NA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 18/3/26, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À KLM, NA FORMA DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM RELAÇÃO À GOL.