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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Agravo de Instrumento 0005044-22.2026.8.25.0000

Órgão julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 01/04/2026
Número único (CNJ)
0005044-22.2026.8.25.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO  JUSTIÇA GRATUITA  DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA  PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE  DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE CORROBORAM A SITUAÇÃO DE POBREZA ALEGADA  BENEFÍCIO DA GRATUIDADE QUE DEVE SER DEFERIDO  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO  DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.