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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Inventário 0004189-87.2024.8.25.0008

Publicação
DJEN 31/03/2026
Número único (CNJ)
0004189-87.2024.8.25.0008
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA O FIM DE HOMOLOGAR, POR SENTENÇA, O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, ATRIBUO AOS HERDEIROS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: AO HERDEIRO KLEBER JOSÉ LISBOA MENEZES, ADJUDICO O VEÍCULO RENAULT KWID, PLACA FINAL 49, PELO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), DEVENDO RECEBER, AINDA, A QUANTIA EM DINHEIRO DE R$ 9.250,00 (NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO SEU QUINHÃO DE R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); AO HERDEIRO JOSÉ ALVES MENEZES JÚNIOR, ATRIBUO O QUINHÃO DE R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SER PAGO EM DINHEIRO; À HERDEIRA TÂNIA MARIA DE MENEZES RIBEIRO, ATRIBUO O QUINHÃO DE R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SER PAGO EM DINHEIRO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA DE SUA TITULARIDADE; À SUCESSÃO DE ROBERTO LISBOA MENEZES, REPRESENTADA POR ROSA MARIA LEMOS MENEZES, ATRIBUO O QUINHÃO DE R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SER PAGO EM DINHEIRO. CONDENO O ESPÓLIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVENDO A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO. QUANTO AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITCMD), DEVERÁ A PARTE INTERESSADA PROTOCOLAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO OU EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. RESSALVO EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, BEM COMO ERROS OU OMISSÕES QUE POSSAM VIR A SER CONSTATADOS. TRANSITADA EM JULGADO E COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO IMPOSTO (OU SUA ISENÇÃO), EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA, OS ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES PARA AS CONTAS EVENTUALMENTE INDICADAS E O MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

INVENTÁRIO PROC.: 202490300608 NÚMERO ÚNICO: 0004189-87.2024.8.25.0008 INVENTARIANTE : PATRICIA LEMOS MENEZES ADV. : EVELYN MELO NUNES - OAB: 9848-SE INVENTARIADO : TELMA MARIA LISBOA MENEZES HERDEIRO : ROBERTO LISBOA MENEZES HERDEIRO : TANIA MARIA DE MENEZES RIBEIRO ADV. : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE HERDEIRO : KLEBER JOSÉ LISBOA MENEZES HERDEIRO : JOSÉ ALVES MENEZES JÚNIOR INTERESSADO : MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS SENTENÇA....: ... III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA O FIM DE HOMOLOGAR, POR SENTENÇA, O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, ATRIBUO AOS HERDEIROS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: AO HERDEIRO KLEBER JOSÉ LISBOA MENEZES, ADJUDICO O VEÍCULO RENAULT KWID, PLACA FINAL 49, PELO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), DEVENDO RECEBER, AINDA, A QUANTIA EM DINHEIRO DE R$ 9.250,00 (NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO SEU QUINHÃO DE R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); AO HERDEIRO JOSÉ ALVES MENEZES JÚNIOR, ATRIBUO O QUINHÃO DE R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SER PAGO EM DINHEIRO; À HERDEIRA TÂNIA MARIA DE MENEZES RIBEIRO, ATRIBUO O QUINHÃO DE R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SER PAGO EM DINHEIRO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA DE SUA TITULARIDADE; À SUCESSÃO DE ROBERTO LISBOA MENEZES, REPRESENTADA POR ROSA MARIA LEMOS MENEZES, ATRIBUO O QUINHÃO DE R$ 41.250,00 (QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SER PAGO EM DINHEIRO. CONDENO O ESPÓLIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVENDO A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO. QUANTO AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITCMD), DEVERÁ A PARTE INTERESSADA PROTOCOLAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO OU EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. RESSALVO EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, BEM COMO ERROS OU OMISSÕES QUE POSSAM VIR A SER CONSTATADOS. TRANSITADA EM JULGADO E COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO IMPOSTO (OU SUA ISENÇÃO), EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA, OS ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES PARA AS CONTAS EVENTUALMENTE INDICADAS E O MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.