Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO, A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM 12/08/2025. DEIXO DE ADOTAR BAIXA NO RENAJUD PORQUE NÃO FOI REALIZADA NO CASO EM APREÇO. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES DEVEM SER ARCADAS PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE