Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROMOTOR DE VENDAS ACUSADO DE FURTAR PRODUTOS DA LOJA RÉ. AUTOR ABSOLVIDO NA ESFERA PENAL POR FALTA DE PROVAS. CONTRATO TRABALHISTA DO AUTOR RESCINDIDO POR JUSTA CAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO DE R$10.000,00 PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INCIDE DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362 DO C. STJ). JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA Nº 54 DO C. STJ). SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - 5º andar