Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Ficam levantadas eventuais penhoras lavradas nos autos, independentemente de termo, providenciando a serventia ainda o desbloqueio de valores e bens, se o caso. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615).
execucao_extinta
Processo 0025315-77.2003.8.26.0114 (114.01.2003.025315) - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S/A - Dina Nery da Cunha Me - - Dina Nery da Cunha - - Frederico Vicente Coppola - Vistos. Conforme Tema Repetitivo 568, do C. STJ, "apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". No caso, os autos tramitam desde 2010 sem que tenha havido nenhum ato efetivo de constrição patrimonial. Assim, considerando o Tema acima mencionado, bem como a inexistência de anteriores atos efetivos de constrição patrimonial, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Ficam levantadas eventuais penhoras lavradas nos autos, independentemente de termo, providenciando a serventia ainda o desbloqueio de valores e bens, se o caso. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615). Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RICARDO SIQUEIRA CAMARGO (OAB 172235/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RICARDO SIQUEIRA CAMARGO (OAB 172235/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RICARDO SIQUEIRA CAMARGO (OAB 172235/SP)
