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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1016149-98.2025.8.26.0577

Publicação
DJEN 02/04/2026
Número único (CNJ)
1016149-98.2025.8.26.0577

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do não recolhimento das custas iniciais e da não correção do valor da causa, mesmo após regular intimação para tanto. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados por arbitramento em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1016149-98.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.L. - M.F.A.C.F. - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do não recolhimento das custas iniciais e da não correção do valor da causa, mesmo após regular intimação para tanto. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados por arbitramento em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: SARAH NÚBIA BRAUN DE PAULA (OAB 497270/SP), VALDÊNIA DE SOUSA GOMES (OAB 355251/SP), RAPHAELA LOPES DALLAS (OAB 455557/SP)