Ementa
RECURSO INOMINADO – Compra de veículo zero km – Entrega de unidade diversa da aprovada pelo consumidor e com avarias – Desfazimento do negócio com restituição extrajudicial do valor sem correção monetária – Correção monetária devida – Danos morais configurados em razão de conduta dolosa ou gravemente negligente da fornecedora – Quantum reduzido à luz dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade – Multa por ato atentatório à dignidade da justiça afastada – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.