Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação da parte ré. Custas pela parte autora (Já recolhida as fls. 27). P.I.C. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP), HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
homologacao
Processo 1001236-58.2023.8.26.0294 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vicente de Paulo Chaves - Trata-se de ação de usucapião ordinária proposta por Vicente de Paula Chaves, devidamente qualificada nos autos. Sobreveio petição da parte autora requerendo a desistência da ação, informando a opção pela via extrajudicial para o reconhecimento do direito alegado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No caso em exame, verifica-se que a desistência foi apresentada antes das citações, razão pela qual independe de consentimento, conforme dispõe o §4º do art. 485 do CPC. Assim, não há óbice à homologação do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação da parte ré. Custas pela parte autora (Já recolhida as fls. 27). P.I.C. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP), HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
