Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NA MÃO. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO. DÚVIDA QUANTO À CONSOLIDAÇÃO DAS SEQUELAS E À EXTENSÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE TÍPICO COM LESÃO NA MÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODEFINIR SE O CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE O LAUDO PERICIAL JUDICIAL, PERMITE CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE SEQUELA CONSOLIDADA COM REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA APTA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL RECONHECE INCAPACIDADE PARCIAL E NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE DE TRABALHO. CONTUDO, APONTA POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA LIMITAÇÃO POR TRATAMENTO, GERANDO DÚVIDA SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E PERMANÊNCIA DA SEQUELA. DIANTE DAS CONCLUSÕES CONTRADITÓRIAS, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA ESCLARECER A EXTENSÃO E A NATUREZA DA INCAPACIDADE.A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA A FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO SEGURA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO FUNCIONAL APTO A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.IV. DISPOSITIVOJULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Catarina Bertoldi da Fonseca (OAB: 68596/SP) - Erica Severino da Silva Puga (OAB: 219459/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - 1º andar