Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4001260-39.2026.8.26.0000

Relator: Des. Olavo Sa Pereira da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Publicação: DJEN 02/04/2026
Número único (CNJ): 4001260-39.2026.8.26.0000

Ementa

VOTO 6770: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PRAZO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DEMONSTRADA. COBERTURA OBRIGATÓRIA EM CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, (ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/1998. LIMITAÇÃO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS, (ART. 12, V, “C” DA LEI Nº 9.656/1998). PROBABILIDADE DE DIREITO E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida pelo Juízo singular, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.