Ementa
Processo 0024605-49.2020.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1032544-34.2018.8.26.0506) - Precatório - Adicional de Horas Extras - Carlos Fernando Rodrigues Leonardi - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Considerando o teor da petição de fls.34/35 e dispensada a manifestação da parte ré, conforme Enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.