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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0009708-37.2024.8.26.0001

Publicação
DJEN 01/04/2026
Número único (CNJ)
0009708-37.2024.8.26.0001

Ementa

Processo 0009708-37.2024.8.26.0001 (processo principal 1012490-34.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos a desistência requerida a fls. 239 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 485, inciso VIII, cumulado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado na data da assinatura desta. Sem custas e verba honorária. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0009708-37.2024.8.26.0001 (processo principal 1012490-34.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos a desistência requerida a fls. 239 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 485, inciso VIII, cumulado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado na data da assinatura desta. Sem custas e verba honorária. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)