Ementa
Processo 1000478-93.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.M.M. - A.M.P. - Vistos. Diante da concordância da parte requerida de fls. 215 e do parecer favorável do Ministério Público de fls. 223, homologo o pedido de desistência da ação de fls. 214, bem como, julgo extinto o feito, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida a fls. 34. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do transito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários à patrona do requerido, nos termos do convênio OAB/Defensoria (fls. 216), observando-se que patrona inicialmente nomeada à autora saiu do processo e seus honorários parciais já foram observados a fls. 203. Sem custas, ante a gratuidade da parte autora. Por fim, cientificado o Ministério Público, arquivem-se.