Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1059213-87.2024.8.26.0224

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos
Publicação: DJEN 31/03/2026
Número único (CNJ): 1059213-87.2024.8.26.0224

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1059213-87.2024.8.26.0224/SP

AUTOR : JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : ISAIAS JESUS SANTANA NETTO (OAB SP518463)

RÉU : PANDURATA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes ('evento 47') e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1059213-87.2024.8.26.0224/SP AUTOR : JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ISAIAS JESUS SANTANA NETTO (OAB SP518463) RÉU : PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes ('evento 47') e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.