Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000197-39.2025.8.26.0638/SP
EXEQUENTE : GESTAO DE NEGOCIOS TUPIENSE LTDA
ADVOGADO(A) : MAISA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB SP423980)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 29: Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Procedi a transferência de R$200,00 para conta judicial, bem como efetuei o desbloqueio do saldo remanescente, conforme minutas constantes no evento retro.
Nos termos do Comunicado Conjunto número CC 749/2019, encontra-se disponível para este Juízo o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedição do mandado de levantamento do valor depositado no Evento X, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxas Judiciarias/Despesas Processuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido.
Apresentado o formulário, expeça-se a Serventia o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente.
Aguarde-se o cumprimento do acordo, ficando desde já o(a) exequente intimado(a) a manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias, a contar do decurso do prazo do acordo, sob pena de extinção da ação, pelo cumprimento da obrigação.
Int.