Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5020137-45.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 03/04/2026
Número único (CNJ): 5020137-45.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020137-45.2026.8.21.0001/RS

AUTOR : MARCIA GOMES ROSA BATISTA

ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767)

RÉU : BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300)

SENTENÇA

? ? III ? FACE AO EXPOSTO, rejeitada a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, julgo improcedente o pedido revisional, com a consequente revogação da tutela de urgência deferida, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00 (artigo 85, § 8°, Código de Processo Civil), verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA, e computados os juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1°, do Código Civil), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, Código de Processo Civil), mas com suspensão da exigibilidade dos encargos de sucumbência por litigar com o benefício da gratuidade judiciária (evento 7, DESPADEC1).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020137-45.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MARCIA GOMES ROSA BATISTA ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) SENTENÇA ? ? III ? FACE AO EXPOSTO, rejeitada a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, julgo improcedente o pedido revisional, com a consequente revogação da tutela de urgência deferida, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00 (artigo 85, § 8°, Código de Processo Civil), verba honorária a ser atualizada monetariamente desde esta data, pelo IPCA, e computados os juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1°, do Código Civil), contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, Código de Processo Civil), mas com suspensão da exigibilidade dos encargos de sucumbência por litigar com o benefício da gratuidade judiciária (evento 7, DESPADEC1).