Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5049590-85.2026.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 03/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5049590-85.2026.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049590-85.2026.8.21.0001/RS AUTOR : RODRIGO DE LIA PIRES GRILLO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE LIA PIRES GRILLO (OAB RS106073) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.