Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA CRISTINE MONTEMEZZO em face do MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049778-85.2025.8.21.0010
- Publicação
- DJEN 03/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5049778-85.2025.8.21.0010
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049778-85.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE : FERNANDA CRISTINE MONTEMEZZO ADVOGADO(A) : THALES GUILHERME SILVEIRA (OAB RS124318) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B) ADVOGADO(A) : LUCAS NOREMBERG IUNG (OAB RS113504) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA CRISTINE MONTEMEZZO em face do MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.