Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5004989-41.2022.8.21.0063

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar
Publicação: DJEN 03/04/2026
Número único (CNJ): 5004989-41.2022.8.21.0063

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004989-41.2022.8.21.0063/RS

EXECUTADO : ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES

ADVOGADO(A) : ANDREO FERNANDES (OAB RS133964)

SENTENÇA

Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, cumulado com o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS contra ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES e GENI DA SILVA GONCALVES.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004989-41.2022.8.21.0063/RS EXECUTADO : ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A) : ANDREO FERNANDES (OAB RS133964) SENTENÇA Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, cumulado com o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS contra ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES e GENI DA SILVA GONCALVES.