Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDREIA MILANI em face do MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5059319-45.2025.8.21.0010
- Publicação
- DJEN 01/04/2026
- Número único (CNJ)
- 5059319-45.2025.8.21.0010
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5059319-45.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE : ANDREIA MILANI ADVOGADO(A) : GERALDO ANDRÉ PIARDI (OAB RS077594) ADVOGADO(A) : MARCELO SILVA PIARDI (OAB RS115089) ADVOGADO(A) : FERNANDA CORSO SARTORI (OAB RS116021) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDREIA MILANI em face do MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.