TJRJ, Produção Antecipada da Prova 0825684-75.2026.8.19.0001

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Família _____________________ Processo: 0825684-75.2026.8.19.0001 Classe: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Em segredo de justiça Advogado do(a) REQUERENTE: HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078 REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça SENTENÇA | Considerando que o presente feito versa sobre AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, cuja competência é atribuída às Varas Cíveis, reconheço que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda. Ressalta-se, ainda, que a ação foi distribuída emdata posterior a da implantação do sistemaEPROCjunto às Varas Cíveis desta Comarca da Capital. Não obstante, o patrono da parte autora valeu-se de sistema diverso, de forma incorreta, razão pela qual se impõe o cancelamento da distribuição, incumbindo ao causídico formular novo pedido por meio do sistema informatizado adequado (EPROC), com distribuição dirigida a uma das Varas Cíveis. Diante do exposto,julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, uma vez que não houve manifestação processual nem formação da relação jurídico-processual. Publique-se. Intime-se. Oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição e a baixa do processo, com a desvinculação da GRERJ, em sendo o caso. RIO DE JANEIRO/RJ,datado e assinado eletronicamente. GISELE SILVA JARDIM Juíza Titular