Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro o benefício da justiça gratuita. Expeçam-se os expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiza de Direito do JECC Piripiri Sede Cível
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800927-38.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material] AUTOR: ROSELI GOMES DE BRITO REU: CLINICA ODONTOLOGICA DNTBRAS PIRIPIRI LTDA, RICKEELME DE SOUSA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo extrajudicial (Id 91777585), com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro o benefício da justiça gratuita. Expeçam-se os expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiza de Direito do JECC Piripiri Sede Cível
