Ementa
embargos de declaração. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. omissão. INOCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO RECURSAL, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. acórdão mantido. embargos rejeitados.