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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5255730-46.2022.8.13.0024

Julgamento
30/03/2026
Publicação
DJEN 01/04/2026
Número único (CNJ)
5255730-46.2022.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

032. A parte autora em Id.10605294684 requereu a homologação da desistência de produção de prova pericial, sob o fundamento de que suficiente a prova documental juntada aos autos. Foi intimado o Ministério Público quanto a desistência, como fiscal dos interesses do menor, para se manifestar quanto a esta desistência em Id.10611975358, entretanto, este quedou-se inerte. É a síntese do essencial. Decido. Em face a desistência da produção da prova pericial requerida pela pela própria autora e a concordância tácita pelo Ministério Público, não há óbice à homologação desta desistência. Deste modo, homologo a desistência de produção de prova pericial ortopédica. À secretaria para que proceda com a dispensa do i. perito anteriormente nomeado com os agradecimentos de praxe. Assim, passado longo tempo entre o deferimento da produção de prova oral para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal na decisão de saneamento, intime-se o réu Simples Brasil Clube de Benefícios para informar se mantém o interesse na produção desta prova. Em caso positivo, intime-se este réu uma vez que cabe a este arrolar as testemunhas e comprovar pagamento de custas para a intimação pessoal da parte autora para o depoimento pessoal, como determinado em decisão de saneamento, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5255730-46.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: J. V. M. M. D. J. CPF: ***.***.***-** RÉU: SIMPLES BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS CPF: 23.468.405/0001-54 e outros DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária movida por J.V.M.M.D. em face de Simples Brasil Clube de Benefícios e Espólio de Daniela dos Santos. Em decisão de saneamento em Id.10269459616 foi deferida a produção de prova pericial ortopédica e prova oral para oitiva de testemunha e depoimento pessoal. Nomeado perito em Id.10520033113, foi comunicado em Id.10573597040 a abertura de processo SEI para a majoração dos honorários, que foi autorizada em Id.10585466032. A parte autora em Id.10605294684 requereu a homologação da desistência de produção de prova pericial, sob o fundamento de que suficiente a prova documental juntada aos autos. Foi intimado o Ministério Público quanto a desistência, como fiscal dos interesses do menor, para se manifestar quanto a esta desistência em Id.10611975358, entretanto, este quedou-se inerte. É a síntese do essencial. Decido. Em face a desistência da produção da prova pericial requerida pela pela própria autora e a concordância tácita pelo Ministério Público, não há óbice à homologação desta desistência. Deste modo, homologo a desistência de produção de prova pericial ortopédica. À secretaria para que proceda com a dispensa do i. perito anteriormente nomeado com os agradecimentos de praxe. Assim, passado longo tempo entre o deferimento da produção de prova oral para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal na decisão de saneamento, intime-se o réu Simples Brasil Clube de Benefícios para informar se mantém o interesse na produção desta prova. Em caso positivo, intime-se este réu uma vez que cabe a este arrolar as testemunhas e comprovar pagamento de custas para a intimação pessoal da parte autora para o depoimento pessoal, como determinado em decisão de saneamento, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 01