Ementa
Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, "b", do CPC. Expeçam-se os mandados e ofícios necessários.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Reconhecimento e Extinção de União Estável 0801223-83.2026.8.12.0017
- Vara / juízo
- 3ª Vara Cível
- Publicação
- DJEN 02/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0801223-83.2026.8.12.0017
Inteiro teor
Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, "b", do CPC. Expeçam-se os mandados e ofícios necessários.