Ementa
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento Comum Cível 0800340-58.2025.8.12.0022
- Vara / juízo
- Vara Única
- Publicação
- DJEN 31/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0800340-58.2025.8.12.0022
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.