Ementa
Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de divórcio, o qual reger-se-á pelas cláusulas constantes da petição de id264080541, recomendando que o cumpram fielmente. Por conseguinte, decreto o divórcio das partes, ficando extinto o vínculo matrimonial e declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.