TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001208-82.2025.5.02.0086

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001208-82.2025.5.02.0086 RECLAMANTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA LINHARES TEIXEIRA RECLAMADO: LABI EXAMES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14f3e3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por BEATRIZ DE OLIVEIRA LINHARES TEIXEIRA em face da LABI EXAMES S/A para condenar a reclamada ao pagamento de: a) indenização substitutiva correspondente aos sete dias faltantes do período estabilitário; b) indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00; c) honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da liquidação do crédito bruto da reclamante. Improcedentes os demais pedidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59. Não há incidência de contribuição previdenciária. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 ora arbitrado à condenação. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LABI EXAMES S/A