Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6019253-14.2025.4.06.3807

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 31/03/2026
Número único (CNJ): 6019253-14.2025.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019253-14.2025.4.06.3807/MG

AUTOR : MARIA LUIZA LEAL SANTOS

ADVOGADO(A) : AGEU ALCANTARA MELO (OAB MG247482)

ADVOGADO(A) : VALERIA ADRIANA ALCANTARA FRANCO (OAB MG165953)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019253-14.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA LUIZA LEAL SANTOS ADVOGADO(A) : AGEU ALCANTARA MELO (OAB MG247482) ADVOGADO(A) : VALERIA ADRIANA ALCANTARA FRANCO (OAB MG165953) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.