Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução Fiscal 1001294-53.2020.4.01.3800

Publicação
DJEN 31/03/2026
Número único (CNJ)
1001294-53.2020.4.01.3800
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento integral de todas as constrições e restrições efetivadas nestes autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001294-53.2020.4.01.3800/MG EXECUTADO : PROMED BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento integral de todas as constrições e restrições efetivadas nestes autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.