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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0023148-62.2024.4.05.8103

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 06/04/2026
Número único (CNJ)
0023148-62.2024.4.05.8103
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023148-62.2024.4.05.8103 RECORRENTE: ANA FLAVIA NERI DE CARVALHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VINICIUS PEREIRA DE SOUSA - CE54029 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO NECESSÁRIO DE PROVA MATERIAL NÃO SATISFATÓRIO. LAUDO SOCIAL NÃO SUFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023148-62.2024.4.05.8103 RECORRENTE: ANA FLAVIA NERI DE CARVALHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VINICIUS PEREIRA DE SOUSA - CE54029 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8103 RECORRENTE: ANA FLAVIA NERI DE CARVALHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VINICIUS PEREIRA DE SOUSA - CE54029 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.