Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0034748-26.2023.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCO CELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN DE ARAUJO FELIX - CE33461-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE RUÍDO. AGENTE CALOR. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. NHO-01. NR-15. TEMA 174 DA TNU. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL. EXCLUSÃO DE PERÍODOS. MANUTENÇÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0034748-26.2023.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCO CELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN DE ARAUJO FELIX - CE33461-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)