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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1067064-96.2025.4.01.4000

Julgamento
25/03/2026
Publicação
DJEN 06/04/2026
Número único (CNJ)
1067064-96.2025.4.01.4000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1067064-96.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALANE MACHADO SILVA - PI21059 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A TIPO B Diante da aceitação da parte autora acerca da proposta de acordo emanada pela CAIXA, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos entre as partes nos seguintes termos: "A parte ré, a título de indenização por danos materiais e morais, pagará à parte autora a importância de R$ 9.000,00 em até 20 dias úteis da data da intimação da formalização do acordo, sobre os quais não correrão juros ou correção monetária"; Tendo em vista a comprovação do depósito do valor acordado, tenho como cumprida a obrigação de pagar. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1067064-96.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALANE MACHADO SILVA - PI21059 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A TIPO B Diante da aceitação da parte autora acerca da proposta de acordo emanada pela CAIXA, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos entre as partes nos seguintes termos: "A parte ré, a título de indenização por danos materiais e morais, pagará à parte autora a importância de R$ 9.000,00 em até 20 dias úteis da data da intimação da formalização do acordo, sobre os quais não correrão juros ou correção monetária"; Tendo em vista a comprovação do depósito do valor acordado, tenho como cumprida a obrigação de pagar. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95). Registre-se. Intimem-se. Teresina (PI), 25 de março de 2026. CAMILA DE PAULA DORNELAS Juíza Federal Substituta - 7ª Vara/SJPI