Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 0001212-73.2026.8.25.0034

Vara / juízo: Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana
Publicação: DJEN 07/04/2026
Número único (CNJ): 0001212-73.2026.8.25.0034

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 487, I, DO, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.247,62 (MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA A PARTIR DE 4.2.2026, PELO IPCA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, A PARTIR DE 4.2.2026, COM BASE NA TAXA SELIC, APÓS A DEDUÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), CONFORME ESTABELECE O ART. 406 DO CC. SEM CUSTAS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202653500599 NÚMERO ÚNICO: 0001212-73.2026.8.25.0034 AUTOR : CAMARGO E TEIXEIRA CALÇADOS LTDA- DLELES ADV. : CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE RÉU : DAYANE LIMA SANTOS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 487, I, DO, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.247,62 (MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA A PARTIR DE 4.2.2026, PELO IPCA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, A PARTIR DE 4.2.2026, COM BASE NA TAXA SELIC, APÓS A DEDUÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA), CONFORME ESTABELECE O ART. 406 DO CC. SEM CUSTAS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.