Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 356/360, observo não ser o caso conexão e, com fundamento no art. 485, inc. V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da litispendência com o processo nº 1010721-60.2025.8.26.0020. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pela autora, em favor do patrono da parte contrária, observada a gratuidade judicial. P.R.I.C.
sem_resolucao_merito
Processo 1011493-71.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.F.P. - A.O.P.F. - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 356/360, observo não ser o caso conexão e, com fundamento no art. 485, inc. V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da litispendência com o processo nº 1010721-60.2025.8.26.0020. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pela autora, em favor do patrono da parte contrária, observada a gratuidade judicial. P.R.I.C. - ADV: LUANA MARTINS (OAB 254333/SP), VINICIUS PAES DE MELLO (OAB 52264/PR)
