Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado MARCOS PAULO DE OLIVEIRA RAMOS, ao cumprimento da pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao artigo 129, §13, do Código Penal e 3 meses e 2 dias de detenção, em regime semiaberto, por infração ao artigo 147, §1º, do Código Penal, em concurso material. Afasto o pedido de fixação de indenização mínima, pois a própria vítima declarou em juízo que mantém contato com o acusado e pretende reatar o relacionamento, não demonstrando interesse na reparação civil. Nos termos do artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal, comunique-se a vítima do teor desta sentença. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, observada eventual direito à gratuidade judiciária. Expeça-se guia de execução. Anote-se no histórico de partes. Dispensada a inscrição em livros de registro do rol dos culpados tendo em vista que o artigo 393, do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/11. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.