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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000057-03.2026.8.26.0262

Publicação
DJEN 09/04/2026
Número único (CNJ)
0000057-03.2026.8.26.0262

Ementa

Processo 0000057-03.2026.8.26.0262 (processo principal 1000879-43.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jorge Aparecido de Proenca Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento e a concordância com o valor, noticiados pela exequente, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Considerando-se que a manifestação da exequente é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do CPC, certifique-se, imediatamente, o seu trânsito em julgado. 3 - Com o trânsito em julgado, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, conforme formulário(s) MLE, juntado aos autos. 4 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 0000057-03.2026.8.26.0262 (processo principal 1000879-43.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jorge Aparecido de Proenca Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento e a concordância com o valor, noticiados pela exequente, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Considerando-se que a manifestação da exequente é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do CPC, certifique-se, imediatamente, o seu trânsito em julgado. 3 - Com o trânsito em julgado, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, conforme formulário(s) MLE, juntado aos autos. 4 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. 5 - P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP)