Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA POR GUSTAVO ADGER DE ARAUJO SILVA CONTRA O INSS, ALEGANDO INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DEVIDO A ACIDENTE QUE RESULTOU EM DOR ARTICULAR E LUXAÇÃO DO OMBRO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONDENOU O INSS AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O TRABALHO, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU SE O BENEFÍCIO CORRETO É O AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, SEM COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O TRABALHO.4. O BENEFÍCIO DEVIDO É O DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 60, §§ 8° E 9°, DA LEI 8.213/1991.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO.TESE DE JULGAMENTO: 1. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. 2. CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO. - Advs: Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB: 312728/SP) - 1º andar